# Registro público: TJAM — 00000195020268043900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb4d6ef33bac512c08a94d7c73c6ba1e8a1dbcc7970c021259b1d294603a0ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Desistência (TPU 463)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T12:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-08T12:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-08T12:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-08T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-08T14:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-08T21:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-23T17:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-02-27T02:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-04-11T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-08T12:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-08T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-23T17:31:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-26T10:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-31T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2026-01-31T01:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14169](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14169)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cb4d6ef33bac512c08a94d7c73c6ba1e8a1dbcc7970c021259b1d294603a0ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:13\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108125555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cb4d6ef33bac512c08a94d7c73c6ba1e8a1dbcc7970c021259b1d294603a0ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000377120268043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJAM — 00000151320268043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14169
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
- [TJGO — 00240919120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 6ª Vara Cível
- [TJAM — 00000203520268043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJGO — 00217480920148090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJGO — 00174882720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 12ª Vara Cível
- [TJPI — 00000293520108180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 1ª VARA DE PICOS
- [TRF1 — 00000544020104013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14169
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / Vara Única de Ilhéus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000195020268043900 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CODAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cb4d6ef33bac512c08a94d7c73c6ba1e8a1dbcc7970c021259b1d294603a0ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0cb4d6ef33bac512c08a94d7c73c6ba1e8a1dbcc7970c021259b1d294603a0ab
- **SHA-256 do comentário:** 828873922881e2e9f8933ae87fdebb333126495fe04487ce34b1cbc18369b43c