# Registro público: TRE-GO — 00001114620166090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af06d6a2cbb14d5c4b1895e2cebe209a46214b2ebeaca3584bd6430492debb2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T12:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-19T01:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-04T05:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-04T05:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T04:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-08T01:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-11T01:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-16T01:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-19T01:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T04:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-16T01:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T01:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T12:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T12:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T04:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-17T03:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T01:45:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-10-30T05:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T02:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T03:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T01:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T02:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-10T05:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T04:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T02:12:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-18T12:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T01:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T05:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T04:07:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-08-16T01:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-02T05:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T04:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-16 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-25 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002337820166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00001199120146090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002165720166090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL