# Registro público: TSE — 06008182820206050203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 622649e9b63a3163db59c74b8732dede62cb6ab91f38ea2baa097704a11eb58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Filiação Partidária - Exclusão | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T18:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T18:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-01T19:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T19:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T09:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-08T09:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-09T17:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T13:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-13T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-13T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-13T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T11:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-13T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-13T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-13T14:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T18:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-08T09:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T15:51:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-09-09T15:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-17T13:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.494868335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-13T14:02:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 622649e9b63a3163db59c74b8732dede62cb6ab91f38ea2baa097704a11eb58b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009025620206050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738078/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11767, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-PA — 06000112220246140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915707/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-MG — 06000178120206130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913518/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
- [TRE-MT — 06004204420246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908720/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001073520216190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902278/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06001084020256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895299/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-SP — 06000314520246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893739/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SC — 06000720420206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883915/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 84 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008182820206050203 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Filiação Partidária - Exclusão | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 622649e9b63a3163db59c74b8732dede62cb6ab91f38ea2baa097704a11eb58b
- **SHA-256 do comentário:** f8c9ed7d05070892d1ab82457734ec5eb1a41a2ff1c5c865c4fb38922bf1e1d2