# Registro público: TJRS — 00725526520058210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 429d2438e0e9f2815566427c9f088785670680d8c6a83330fe12dc022bd37f24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2002-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-13T16:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T17:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T08:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/429d2438e0e9f2815566427c9f088785670680d8c6a83330fe12dc022bd37f24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:49:18\.164925300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-09\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 429d2438e0e9f2815566427c9f088785670680d8c6a83330fe12dc022bd37f24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00139552520138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPB — 00009117720188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJSP — 00046509720148260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJRS — 00664920820078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00184602520148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 15001685620198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00056211820128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJES — 00000603320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA - IUNA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00725526520058210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/429d2438e0e9f2815566427c9f088785670680d8c6a83330fe12dc022bd37f24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 429d2438e0e9f2815566427c9f088785670680d8c6a83330fe12dc022bd37f24
- **SHA-256 do comentário:** d20cc033e218590557fef8f1fc1af1f3077ff41797cd9eac231690408ed8a4d4