# Registro público: TJPI — 00000075320068180115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8d06592229ba22e10689b857ed543db6acd3944332fc112581b3a004b8ced51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2010-01-25T08:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2010-03-10T13:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2010-04-15T09:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2010-08-23T10:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2010-10-21T09:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2010-12-15T16:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-24T11:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-05-24T11:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-05-24T17:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-07-10T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-07-10T10:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-07-22T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-08-03T09:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-08-04T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-09-27T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-10-26T15:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2011-10-28T08:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-13T08:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-18T07:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2012-01-24T08:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2012-05-24T12:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2012-06-04T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2012-11-12T09:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2012-11-14T11:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2012-11-28T07:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-04-26T08:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-04-29T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-07-18T11:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-07-22T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-08-19T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-08-19T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-08-21T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-08-21T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-09-05T12:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-09-10T13:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-11-01T11:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2013-12-03T14:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-03-06T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}
- 2014-07-21T08:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11280", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8d06592229ba22e10689b857ed543db6acd3944332fc112581b3a004b8ced51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-06-10 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-08-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-12-11 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-03-11 — Remessa; em grau de recurso; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-06-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:52:24\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8d06592229ba22e10689b857ed543db6acd3944332fc112581b3a004b8ced51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001604420158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510383/) — classe: Interpelação; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Interpelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00000096520208180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569743/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TRT5 — 00000817920175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000075320068180115 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8d06592229ba22e10689b857ed543db6acd3944332fc112581b3a004b8ced51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8d06592229ba22e10689b857ed543db6acd3944332fc112581b3a004b8ced51
- **SHA-256 do comentário:** 383075a936912dbdcab7d4528f0621c79b67b372926f0a1512ec682754400159