# Registro público: STJ — 00004979220198030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11851e45ac7d283b8dbdeb42c120649a9dfd980fe4362c007339237840f97b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arbitramento / Majoração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-29T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-29T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-23T15:30:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-13T12:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-09-22T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-10-27T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-10-28T17:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-19T08:01:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-11-19T08:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-03T13:13:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-12-17T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-07T10:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T05:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T05:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-26T05:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-15T05:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T11:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-18T11:20:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-23T15:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-23T18:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-13T12:22:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-13T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-13T19:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-22T16:49:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-27T13:32:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-04T18:30:15.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-11-25T17:22:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-25T19:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-14T16:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T19:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T18:18:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11851e45ac7d283b8dbdeb42c120649a9dfd980fe4362c007339237840f97b4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arbitramento / Majoração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Arbitramento / Majoração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Arbitramento / Majoração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:01:55\.296364696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 11851e45ac7d283b8dbdeb42c120649a9dfd980fe4362c007339237840f97b4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002111820245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002791420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT12 — 00001105320205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT5 — 00000772920235050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT7 — 00000455920205070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915278/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00002378920225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242765320215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242779820225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004979220198030000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Arbitramento / Majoração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 11851e45ac7d283b8dbdeb42c120649a9dfd980fe4362c007339237840f97b4e
- **SHA-256 do comentário:** 28beb63ab57da366cf4817b8d040142c944a8dd56c6403b5ec4649937ce7f3da