# Registro público: TRE-GO — 00003537520136090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c500fdde41e69e0ac6ad8da4213e3310f105cdb0ef86087961150a05f07ea232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-14T05:04:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-17T02:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-17T02:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-17T02:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-14T01:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-25T03:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T02:17:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-03-09T02:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T04:42:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-03-16T04:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-14T05:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T04:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T02:36:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-09-10T01:49:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-03-09T02:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T03:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T01:36:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-08-26T01:42:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-07-10T03:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c500fdde41e69e0ac6ad8da4213e3310f105cdb0ef86087961150a05f07ea232.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-14 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-26 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:07\.517777972Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130614170445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c500fdde41e69e0ac6ad8da4213e3310f105cdb0ef86087961150a05f07ea232

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000072020176240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573356/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000607820266090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000774/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 06000386820246090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144024/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-GO — 00001751020156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571987/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00000551520166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000967/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004187120126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000955/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00004968020166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003537520136090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c500fdde41e69e0ac6ad8da4213e3310f105cdb0ef86087961150a05f07ea232.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c500fdde41e69e0ac6ad8da4213e3310f105cdb0ef86087961150a05f07ea232
- **SHA-256 do comentário:** ff6d3428fdf50b61523245f5b7bf416eff43943ca61978b882001953c14d613e