{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57336,"origem":"stj","sha256_origem":"931bca97359829ba20dc4289da374d6779199185b740930d7b1ff742b042f1dd","registro_original":{"id_fonte":"000869221","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2094380","numero_registro":"202303116211","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONFISSÃO. REQUISITOS.\nPESSOALIDADE E ENDEREÇAMENTO À AUTORIDADE COMPETENTE. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior confere ampla eficácia de\natenuante à admissão do fato delitivo pelo réu, seja ela parcial,\nqualificada, extrajudicial, retratada ou mesmo não espontânea, ainda\nque não haja sido utilizada como fundamento para a condenação.\n2. É da essência da confissão a pessoalidade e o seu endereçamento à\nautoridade competente, razão por que não configura a atenuante o\nrelato de testemunha que reporta suposta admissão do fato pelo\nagente, negada por ele em inquérito policial e em Juízo.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a8dd892-6312-472a-a4e8-ba0b8002b334/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0d463982ffb66ad322d3d49047f0ae96d1abad823940f51f548244327cebf900","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}