# Registro público: TJRJ — 00127842420218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc04366f83066b10931e77ebc7f889f1188c9044cf67d9f67ca740cf484f5c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-10** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T13:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-25T14:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T14:30:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-30T15:21:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-10T23:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-04T09:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T13:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-19T19:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T09:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T16:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-10T12:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-10T16:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-30T18:54:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-31T11:37:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-28T05:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-10T15:58:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-10T15:58:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-17T17:48:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-17T18:16:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-22T13:25:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-16T17:30:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-16T17:30:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-16T17:30:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-19T17:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-21T16:05:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-21T16:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-21T16:05:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-21T18:11:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-26T17:30:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T17:30:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-04T04:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-10T16:18:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-17T16:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:10\.288559177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfc04366f83066b10931e77ebc7f889f1188c9044cf67d9f67ca740cf484f5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00149840420218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAC — 00031133020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00001372620198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00183947020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00012479420228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00023062520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJAC — 00009986220178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJSE — 00004830820158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO DO BRITO