# Registro público: TRT9 — 00000783720215090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9cb299f2b89f66f0d10c4315664c392f808d14bb891a24a60335d7f2a750a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Hora Noturna Reduzida | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T13:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-01T13:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-19T08:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-19T20:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T03:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-23T03:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-23T09:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-10T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-10T10:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-16T13:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-26T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-26T17:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-29T09:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-30T11:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-31T01:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-31T01:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-26T09:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-28T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-29T08:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-29T17:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-04-29T17:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-01T01:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-01T01:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-01T01:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-01T01:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-10T09:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-10T17:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-14T07:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-14T07:49:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-14T11:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-14T11:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-15T01:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-15T01:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-15T01:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-15T01:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-25T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-05-25T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2022-02-15T08:51:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b9cb299f2b89f66f0d10c4315664c392f808d14bb891a24a60335d7f2a750a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-07 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Hora Noturna Reduzida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Hora Noturna Reduzida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Hora Noturna Reduzida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:43:08\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210122134241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b9cb299f2b89f66f0d10c4315664c392f808d14bb891a24a60335d7f2a750a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002260620195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13800, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00002016320215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT22 — 00005839320245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001798420205080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00242681020265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00002012120215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000790920255090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT11 — 00002592920175110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 14ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000783720215090016 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Hora Noturna Reduzida | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo 15 Minutos Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b9cb299f2b89f66f0d10c4315664c392f808d14bb891a24a60335d7f2a750a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b9cb299f2b89f66f0d10c4315664c392f808d14bb891a24a60335d7f2a750a8
- **SHA-256 do comentário:** 2e0a98fe14138447b8115aade7a7efaaa524d3ee2446e66bf7f45f730b4f7c12