# Registro público: TJSP — 00024733519988260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE DIADEMA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef902688c6c85952a1c34cb92dc24f1d49f811d938e4be4dd241fa0059b671b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 334
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 334 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef902688c6c85952a1c34cb92dc24f1d49f811d938e4be4dd241fa0059b671b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 334 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2018-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2018-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2018-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2018-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2018-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2018-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2018-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2018-01-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2018-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2018-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2018-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2018-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2018-08-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/333`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:00:15\.732584353Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980227183100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef902688c6c85952a1c34cb92dc24f1d49f811d938e4be4dd241fa0059b671b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000114719838260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576803/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 01 CIVEL DE LEME
- [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00189114120028260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576411/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 03 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-o-que-e-requisitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
- **SHA-256 do registro documental:** ef902688c6c85952a1c34cb92dc24f1d49f811d938e4be4dd241fa0059b671b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-judicial-o-que-e-requisitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024733519988260161 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 334 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef902688c6c85952a1c34cb92dc24f1d49f811d938e4be4dd241fa0059b671b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef902688c6c85952a1c34cb92dc24f1d49f811d938e4be4dd241fa0059b671b1
- **SHA-256 do comentário:** e2f7ee1bad4518544872ddb7b942adfe9c91a054e4816f6f11b28c3e1389afde