# Registro público: TRF5 — 00234136120034050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vice-Presidência
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d2705b4020883f43912bbae795d0bf6d7128c602302f032d348723b6ebaa527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-05-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-03-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-03-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-02-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-02-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2024-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-11-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Desempenho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-22T12:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-24T08:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2003-10-24T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-12-11T18:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2003-12-12T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-04-20T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2004-04-20T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 45, "descricao": "Contestação", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2004-06-18T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 45, "descricao": "Contestação", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2004-11-18T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-04-07T14:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-13T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2005-05-17T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-21T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-07T18:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2005-07-08T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-10T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-04-10T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-05-16T13:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-05-16T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-24T14:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-01T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2006-06-01T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-10-16T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-10-17T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-12-27T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2007-02-12T12:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-06T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2007-04-09T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2007-04-09T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2007-04-11T14:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70989", "nome": "Desemb. Fed. Napoleão Nunes"}}
- 2007-04-13T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-05-08T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-05-10T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-05-16T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-05-30T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-05-30T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-07-24T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-08-28T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-09-14T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 45, "descricao": "Contestação", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2007-12-04T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 45, "descricao": "Contestação", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573517.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10730)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d2705b4020883f43912bbae795d0bf6d7128c602302f032d348723b6ebaa527.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Desempenho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2015-08-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2016-03-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2017-10-24 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-10-24 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-12-04 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-10-14 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-03-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Adicional de Desempenho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Adicional de Desempenho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Adicional de Desempenho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-13T16:26:11\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211005220133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d2705b4020883f43912bbae795d0bf6d7128c602302f032d348723b6ebaa527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00178037820044050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300063/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
- [TRF5 — 08150923720204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912092/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo Regimental Cível
- [TJMT — 00004057520138110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886874/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00003707820118110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422509/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJRO — 70005846820158220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / VARA UNICA
- [TJRO — 70074985320168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756969/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70011683820158220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756549/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / VARA UNICA
- [TRF5 — 08085624620224058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706768/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Desemb. Fed. Edvaldo Batista


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 0d2705b4020883f43912bbae795d0bf6d7128c602302f032d348723b6ebaa527
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234136120034050000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Adicional de Desempenho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 277 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d2705b4020883f43912bbae795d0bf6d7128c602302f032d348723b6ebaa527.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d2705b4020883f43912bbae795d0bf6d7128c602302f032d348723b6ebaa527
- **SHA-256 do comentário:** 3e8de530c9f38276905be7283d7113ee4d20a0a840eb7c782db8100ab5e770b9