# Registro público: TJMS — 00000117220078120002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 533416e53f432d592741388bd01c6f7bae6b40967ae80f160fd9dd6b9a837710 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 461 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-25** — Desistência (TPU 463) > **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2007-01-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2007-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2007-04-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2008-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2008-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2008-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 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2011-02-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 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2011-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2822", "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 461 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573553.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 461 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2022-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2022-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2025-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2025-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2025-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2025-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/460` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-10 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-13T17:39:04\.733000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070108131331 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 533416e53f432d592741388bd01c6f7bae6b40967ae80f160fd9dd6b9a837710 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02003125320228060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJMS — 00002656820208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824966/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única (DESATIVADO) - [TRT14 — 00002706920245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJMS — 00001766720248120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174551/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única - [TJMS — 00001008120108120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507168/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 1ª Vara Cível - [TRT20 — 00004913520255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00003201920245130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJES — 00001825920208080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 533416e53f432d592741388bd01c6f7bae6b40967ae80f160fd9dd6b9a837710 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 533416e53f432d592741388bd01c6f7bae6b40967ae80f160fd9dd6b9a837710 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)