# Registro público: TJRS — 00462680520148210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d11e4ca21b75a24f6f0b4e55887ca90936c76b190c1d04c3a719cada81393950

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-18T10:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-09T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T10:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T09:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-19T12:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T17:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T17:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T17:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T17:43:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-21T19:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:01\.573838256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d11e4ca21b75a24f6f0b4e55887ca90936c76b190c1d04c3a719cada81393950

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00499420620058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJRS — 00368920520088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi