# Registro público: TJRN — 00000079819898200113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3378091551df44f67ddcca970768ceedb74c58ba21f4e966a3c24e821d42e5cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-08-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2004-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2005-11-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2006-01-25T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2007-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2007-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2007-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2008-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2008-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2008-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2009-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2009-09-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2009-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86563", "nome": "PLANTÃO DIURNO CÍVEL E CRIMINAL DA REGIÃO III"}}
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-07-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-10-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2010-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2014-02-03T15:02:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}
- 2014-02-14T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5838", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3378091551df44f67ddcca970768ceedb74c58ba21f4e966a3c24e821d42e5cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-05-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-11-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-05-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-05-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-20T01:50:04\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890807120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3378091551df44f67ddcca970768ceedb74c58ba21f4e966a3c24e821d42e5cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000022420208200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200945/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [STJ — 00005553320228272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202936/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPE — 00000376920068170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202795/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJRN — 00000877420038200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575172/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRN — 00000618419978200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572781/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJPR — 00000289820028160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202306/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000375419998170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202155/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJES — 00002007520218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201299/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb
- **SHA-256 do registro documental:** 3378091551df44f67ddcca970768ceedb74c58ba21f4e966a3c24e821d42e5cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000079819898200113 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3378091551df44f67ddcca970768ceedb74c58ba21f4e966a3c24e821d42e5cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3378091551df44f67ddcca970768ceedb74c58ba21f4e966a3c24e821d42e5cf
- **SHA-256 do comentário:** 0b7b5b91aeb7cd1d6e5cf6258faab29242cc825e4dc0bb8d1246f606ee7edf51