# Registro público: TRT5 — 00000017620175050631

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Brumado
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef44b77d70bd9ab3418da7d634b9ac9917123b33867c1199aeb70bdee6c7d5f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Cesta Básica | Estabilidade Acidentária | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T16:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-22T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T11:26:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-17T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T00:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-27T00:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-15T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-15T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T15:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T00:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-12T00:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-27T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T11:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T10:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T15:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T15:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T00:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T00:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T00:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T00:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-10T17:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-27T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-27T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-01T14:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T08:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-01-17T10:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-28T17:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T17:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-08-05T17:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-08-07T01:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-08-07T01:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-08-07T01:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-08-07T01:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-08-15T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-15T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19961", "nome": "Vara do Trabalho de Brumado"}}
- 2020-08-27T09:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T10:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef44b77d70bd9ab3418da7d634b9ac9917123b33867c1199aeb70bdee6c7d5f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-01-26 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-04-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:25\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102165502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef44b77d70bd9ab3418da7d634b9ac9917123b33867c1199aeb70bdee6c7d5f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000038420105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13838, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00005325620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000083320105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT17 — 00001362520245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00243026520235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT9 — 00000739320255090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT17 — 00002154320205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Brumado / 12ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** ef44b77d70bd9ab3418da7d634b9ac9917123b33867c1199aeb70bdee6c7d5f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** ef44b77d70bd9ab3418da7d634b9ac9917123b33867c1199aeb70bdee6c7d5f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000017620175050631 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Cesta Básica | Estabilidade Acidentária | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Brumado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef44b77d70bd9ab3418da7d634b9ac9917123b33867c1199aeb70bdee6c7d5f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef44b77d70bd9ab3418da7d634b9ac9917123b33867c1199aeb70bdee6c7d5f5
- **SHA-256 do comentário:** b930285891d308efe012185a2f847c396d8f63c3b46a5970d6abb0c89512b72d