# Registro público: TSE — 06008311220206060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60708cbcca79dfc83c88eda617dbf0aff9e2be5763335ed3a3beac680046bee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T11:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-22T18:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-22T20:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-29T19:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T23:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-01T23:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-02T10:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-03T16:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T16:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T18:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T16:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-18T12:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-18T17:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-24T14:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T09:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T09:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T10:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-03T16:53:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-04T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T02:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T14:16:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-25T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T02:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-15T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-20T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T10:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-01T23:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T18:34:28.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2022-09-03T08:35:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-03T08:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-12T15:16:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-21T10:06:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60708cbcca79dfc83c88eda617dbf0aff9e2be5763335ed3a3beac680046bee8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:45\.453555379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-21T11:26:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60708cbcca79dfc83c88eda617dbf0aff9e2be5763335ed3a3beac680046bee8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008311220206060005 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60708cbcca79dfc83c88eda617dbf0aff9e2be5763335ed3a3beac680046bee8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60708cbcca79dfc83c88eda617dbf0aff9e2be5763335ed3a3beac680046bee8
- **SHA-256 do comentário:** c4406a26495c6325b1c89f9a2fff6cdbc52f64b0588f756216d09b8ea81ded70