# Registro público: TRE-CE — 06001548420206060068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dad6bfb3a0251bec31e3cdc5a0b6b27f54984661066dbdcdfec93d1c3adc621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-18T16:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-18T19:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-22T14:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-22T18:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-24T15:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-26T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-26T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-24T11:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-21T18:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-21T18:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-23T08:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-23T08:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-25T16:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-23T15:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-23T15:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-23T15:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-27T02:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-27T02:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-27T02:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-27T02:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-18T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-21T18:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-10-23T08:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-23T09:22:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-27T08:33:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}
- 2020-11-27T08:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33449", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dad6bfb3a0251bec31e3cdc5a0b6b27f54984661066dbdcdfec93d1c3adc621.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:21:58\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201018161710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dad6bfb3a0251bec31e3cdc5a0b6b27f54984661066dbdcdfec93d1c3adc621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001881320246060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299189/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-CE — 06001558520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763340/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06002249520206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001538420206060073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA
- [TRE-PI — 06004266520246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312600/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-RN — 06008064320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002233220206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293181/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002025820206120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001548420206060068 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dad6bfb3a0251bec31e3cdc5a0b6b27f54984661066dbdcdfec93d1c3adc621.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5dad6bfb3a0251bec31e3cdc5a0b6b27f54984661066dbdcdfec93d1c3adc621
- **SHA-256 do comentário:** 341834fcf85d97ca5d938e4432faac23fd62ae2baadaa827aebcda7ceec1e72d