# Registro público: TJAL — 00101641320048020047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 492d6c1b36df24b3b5d5a43fad68f9dd67e0401216d460e35548cec99d65a20d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2014-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2014-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2014-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2014-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2014-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2014-08-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-26T10:25:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-20T10:24:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-31T11:51:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-31T11:48:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-10T10:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-10T10:19:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-10-07T08:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-06T11:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-20T10:22:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-07-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-21T09:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-02T12:00:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-02T12:00:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-02T11:58:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-02T11:58:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-26T10:25:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2007-08-06T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2009-11-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2009-08-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2008-03-03T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2008-02-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - 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Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2010-01-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2009-11-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2009-11-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2009-11-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} - 2009-11-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6203", "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573790.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/492d6c1b36df24b3b5d5a43fad68f9dd67e0401216d460e35548cec99d65a20d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:20\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040608000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 492d6c1b36df24b3b5d5a43fad68f9dd67e0401216d460e35548cec99d65a20d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00001614720108020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJPA — 00004585320088140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJSP — 00085366920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 15002897620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSP — 00008274820058260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA UNICA DE PARAIBUNA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00101641320048020047 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 492d6c1b36df24b3b5d5a43fad68f9dd67e0401216d460e35548cec99d65a20d - **SHA-256 do comentário:** a4608f2a4779df6dd15e3ad62fa1683bc3d6eb812b43f60dc2a923d57529ad4e