# Registro público: TJES — 00001821920218080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb3cb4bd0975e5df7a2a4dcf5e28215fd12bf38a663728eee3ec98219abb673a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T14:31:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2023-03-03T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2023-03-03T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2023-03-08T09:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2023-03-09T15:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2023-03-20T12:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2023-03-20T12:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-23T15:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-23T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-25T12:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-26T01:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-26T01:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-09-30T18:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-10-18T02:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-10-18T02:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-18T08:35:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-11-28T15:28:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2025-12-30T19:14:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92172", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"}}
- 2026-01-30T17:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-05-12T15:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-05-14T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-05-14T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-06-10T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-06-10T00:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-07T08:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2026-09-09T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4612", "nome": "4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-01-13T16:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-09-16T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-02-17T16:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-02-10T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-04-28T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-05-11T12:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-06-14T12:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-07-15T12:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-05-26T13:47:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-02-02T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-04-01T13:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-03-16T12:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-05-11T15:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2022-06-14T12:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb3cb4bd0975e5df7a2a4dcf5e28215fd12bf38a663728eee3ec98219abb673a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-30 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:36:29\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb3cb4bd0975e5df7a2a4dcf5e28215fd12bf38a663728eee3ec98219abb673a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001337820218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520391/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12419, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001834120168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TRT12 — 00001210320265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309482/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TJES — 00001329320178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509748/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10439, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJRO — 70144297720228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305825/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70144254020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305823/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70132302020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305821/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 5ª VARA CÍVEL
- [TRT23 — 00002023620265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** eb3cb4bd0975e5df7a2a4dcf5e28215fd12bf38a663728eee3ec98219abb673a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** eb3cb4bd0975e5df7a2a4dcf5e28215fd12bf38a663728eee3ec98219abb673a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
- **SHA-256 do registro documental:** eb3cb4bd0975e5df7a2a4dcf5e28215fd12bf38a663728eee3ec98219abb673a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001821920218080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Indenização por Dano Material | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb3cb4bd0975e5df7a2a4dcf5e28215fd12bf38a663728eee3ec98219abb673a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb3cb4bd0975e5df7a2a4dcf5e28215fd12bf38a663728eee3ec98219abb673a
- **SHA-256 do comentário:** 0e00f421a83691d247a92c264dd75640d6951d975dc241aa9586cdfb88128427