# Registro público: TJPE — 00000346320218173340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15910072bed0e43caaeb0a2ee3874a6d86de6ec480214f129e02905ff4d717f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T11:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-03-30T11:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-03-08T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-03-01T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-03-01T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-02-13T14:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-02-13T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-01-19T09:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-01-16T10:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-01-16T09:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-12-14T10:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-12-14T10:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-12-14T10:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-12-14T10:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-12-07T11:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-12-07T11:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-10-24T09:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-10-24T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-10-17T17:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-09-13T15:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-09-13T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-09-13T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-09-13T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-05-16T08:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-04-28T09:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-03-31T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-03-31T13:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-03-31T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-02-21T11:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-28T10:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-28T10:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2022-01-03T11:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-12-06T07:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-11-30T10:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-11-16T13:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-11-04T14:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-11-03T17:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-09-27T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-09-20T07:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-08-23T23:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15910072bed0e43caaeb0a2ee3874a6d86de6ec480214f129e02905ff4d717f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-12 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:26:20\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15910072bed0e43caaeb0a2ee3874a6d86de6ec480214f129e02905ff4d717f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210820218173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPE — 00000213620238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJMA — 00000966120178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723008/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPE — 00000151820218173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TRF5 — 00086103120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836846/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08046279420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08046235720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08046114320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 4ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000346320218173340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cartão de Crédito | Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15910072bed0e43caaeb0a2ee3874a6d86de6ec480214f129e02905ff4d717f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15910072bed0e43caaeb0a2ee3874a6d86de6ec480214f129e02905ff4d717f2
- **SHA-256 do comentário:** 4e031280f4afa7b6eee861cda6e82b387cef75237511d4fa3629d6cfd28a18d8