# Registro público: TJPA — 00004011520208140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96d1cec23c82ae16236d90402e5e495854aa5ef06c1fc5d375104d764e7832c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-03-23** — Audiência (TPU 970)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T15:21:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-02-09T09:30:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-02-09T09:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-02-09T09:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-02-13T23:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-02-23T15:14:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-02-23T15:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-03-23T14:00:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-04-04T09:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-06-27T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-06-27T15:59:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2020-02-05T11:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2020-02-21T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2020-03-09T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2020-06-20T15:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-08-13T13:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-08-27T16:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-08-19T11:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2020-03-04T15:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-08-27T16:22:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-02-15T12:31:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-03-23T16:24:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-06-27T15:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-06-27T16:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96d1cec23c82ae16236d90402e5e495854aa5ef06c1fc5d375104d764e7832c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — Audiência; realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T01:10:36\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205113808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96d1cec23c82ae16236d90402e5e495854aa5ef06c1fc5d375104d764e7832c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002720220128140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393981/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJPA — 00004462120198140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137582/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAM — 00000209620148045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765969/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPA — 00001981420108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522719/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJAM — 00000180719988040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762551/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJAM — 00000178519998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745017/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJRR — 08025019120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741128/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TRF1 — 00002775820184013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739401/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 09ª - Belém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004011520208140072 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96d1cec23c82ae16236d90402e5e495854aa5ef06c1fc5d375104d764e7832c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96d1cec23c82ae16236d90402e5e495854aa5ef06c1fc5d375104d764e7832c2
- **SHA-256 do comentário:** 6dfc4dbc9f20e84b488e1873ce60bfe3102e3da7bea8f807060d8e9123617de4