# Registro público: TRT23 — 00002041920185230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7fab84b3c048d19b7bd3007a8daa2041186b4774eb7f9b49fffca44bf4a5cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Social | Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Fiscais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Tarefa | Outros Descontos Salariais | Produção | Salário por Fora - Integração | Fraude | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T14:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-15T12:16:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-16T07:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-16T07:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-03T18:45:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-13T13:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-28T16:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T13:51:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-29T16:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T14:21:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-05T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T09:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T10:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T08:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T12:09:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-16T15:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T11:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T15:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T14:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T08:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-02T00:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-02T00:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-02T00:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-02T00:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-12T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-09-12T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-09-21T11:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-09-24T07:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T15:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-02T01:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T01:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T00:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-18T00:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T08:55:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-26T09:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-10-27T00:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-10-27T00:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2018-11-28T21:52:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13862)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7fab84b3c048d19b7bd3007a8daa2041186b4774eb7f9b49fffca44bf4a5cc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-03-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/221`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:24:37\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180313145707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7fab84b3c048d19b7bd3007a8daa2041186b4774eb7f9b49fffca44bf4a5cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002968820265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13398, 13959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Palmeiras de Goiás
- [TRT23 — 00001531920265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00002789420145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00002652920135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002532920125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000610520245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT23 — 00002165120255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00002191120255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002041920185230076 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Social | Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Fiscais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Tarefa | Outros Descontos Salariais | Produção | Salário por Fora - Integração | Fraude | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7fab84b3c048d19b7bd3007a8daa2041186b4774eb7f9b49fffca44bf4a5cc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7fab84b3c048d19b7bd3007a8daa2041186b4774eb7f9b49fffca44bf4a5cc7
- **SHA-256 do comentário:** 204a2a1b895cc94ed2bac3231bb4d8a665a3afef82e67628a98105387746a7ea