# Registro público: TRT11 — 00010315520225110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfe9f9d8f6673049bc04cdc33ec8b7f1836ddce7e6a11ea6c55e858c456f3f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Paga (TPU 12176)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T11:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-11T07:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-11T08:54:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-07-19T19:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-20T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-20T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-21T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-21T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-22T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-08-17T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-11T16:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-13T07:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-13T07:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-13T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-13T09:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-14T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-14T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-28T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-19T19:38:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-20T12:55:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-07-28T07:17:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-13T07:38:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-13T09:53:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-13T10:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-13T10:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-10-20T13:42:16.000Z — Paga (TPU 12176)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-30T08:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-11 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-20 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:33:59\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220708112158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfe9f9d8f6673049bc04cdc33ec8b7f1836ddce7e6a11ea6c55e858c456f3f95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002624720225110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571913/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001377320255110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT23 — 00001879520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00000286520225110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00100188420135010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00011118720135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002977920205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000942220185060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 02A VARA