# Registro público: TJAC — 06015062020158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98f88e2860da5d5fe81d4e1a780ce7c5ec153dc2cc44bdcd7895142e2e8f591e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-20 - **Último ato com data válida:** 2015-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-02** — Desistência (TPU 463) > **2015-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-20** — Audiência (TPU 970) > **2015-04-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-24T10:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-06-02T17:18:33.000Z — Desistência (TPU 463) - 2015-06-02T17:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-03T09:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-24T11:35:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-04-20T10:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-20T10:18:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-04-27T09:12:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-03T09:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f88e2860da5d5fe81d4e1a780ce7c5ec153dc2cc44bdcd7895142e2e8f591e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:17:05\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150420090131 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98f88e2860da5d5fe81d4e1a780ce7c5ec153dc2cc44bdcd7895142e2e8f591e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06036327220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898978/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 07023098420168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821323/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Cível - [TJPA — 08089368620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJAC — 06031038220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793016/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 08446928820228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217462/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08300496220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [STJ — 00005181220164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955245/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10461 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJCE — 00084691720118060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10461 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06015062020158010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 98f88e2860da5d5fe81d4e1a780ce7c5ec153dc2cc44bdcd7895142e2e8f591e - **SHA-256 do comentário:** 7253240e6548fcc4f618bd7231acc4a7f6c7f9ebc998e357582dd015711dd76e