# Registro público: TJRR — 08024848420158230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 854b450c02cdf99543c67fc009f3d77f50f66287f7b3708de25b89cac33ffa73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão condicional da pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T10:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-14T12:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2018-08-14T12:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-05T14:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-01T10:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-21T11:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-03T09:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T09:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-03T09:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-18T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-18T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-24T16:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-30T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-14T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-27T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-04T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-26T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-07T16:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T12:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T10:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-08T15:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-09T09:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-12T08:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-04T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-13T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2016-11-08T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2016-11-21T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2016-12-06T14:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2016-12-07T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-23T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-24T00:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-15T10:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-22T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-08T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2017-04-03T09:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-06T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740426.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/854b450c02cdf99543c67fc009f3d77f50f66287f7b3708de25b89cac33ffa73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão condicional da pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Suspensão condicional da pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T15:34:37\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150203092447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 854b450c02cdf99543c67fc009f3d77f50f66287f7b3708de25b89cac33ffa73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08021496520158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598670/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10634
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00002349420188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10634
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPA — 00004610520208140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312693/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10634
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJRR — 08021071620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569838/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10634
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08004172720208230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887309/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10634
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00056865020168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997681/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10634
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00002309620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737641/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10634
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAP — 00022400220228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509210/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10634
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08024848420158230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Suspensão condicional da pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/854b450c02cdf99543c67fc009f3d77f50f66287f7b3708de25b89cac33ffa73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 854b450c02cdf99543c67fc009f3d77f50f66287f7b3708de25b89cac33ffa73
- **SHA-256 do comentário:** ffb2de300410984209d2593ec523b43a43266ae16e8ce3a982fdffc9ab15a2cb