# Registro público: TJRO — 70055762220218220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3f3d803050ca9ba6d058241d5901d9c54772b96cf7987bdaf70e1f589854d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T12:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-04T12:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-04T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-29T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-29T10:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-29T10:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-23T00:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-22T13:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-05T07:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-30T13:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-27T12:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-03T14:10:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-03T12:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3446", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3f3d803050ca9ba6d058241d5901d9c54772b96cf7987bdaf70e1f589854d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:23:27\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211022131028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3f3d803050ca9ba6d058241d5901d9c54772b96cf7987bdaf70e1f589854d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70236895920238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016570/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00238020420208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013953/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJGO — 00024361320208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861671/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJRO — 00015950820208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746100/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00010429220198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738598/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002317620238120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163260/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJPE — 00000366320218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJGO — 00242647520198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70055762220218220003 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3f3d803050ca9ba6d058241d5901d9c54772b96cf7987bdaf70e1f589854d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b3f3d803050ca9ba6d058241d5901d9c54772b96cf7987bdaf70e1f589854d6
- **SHA-256 do comentário:** 4b33f45ad5ad76fff1bfe588618a718bfba21b1d32a8e7f3bf02f930beb7dba5