# Registro público: TJSE — 00004741420138250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f79c429610f56346bfa76f27badf795f789d9d0f2bb602e3d877dbffd04f7eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T10:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-12-15T08:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T09:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T11:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T12:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T14:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T10:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-30T10:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-26T13:53:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-05T11:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T10:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-29T13:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-21T14:27:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2016-09-19T11:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T10:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T10:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T14:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T13:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T11:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-09T10:41:43.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
- 2013-11-13T13:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-13T09:04:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-12T09:02:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-12T09:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-12T09:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-09 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:07\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131112120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f79c429610f56346bfa76f27badf795f789d9d0f2bb602e3d877dbffd04f7eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005067420158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00000918620128250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JAPARATUBA
- [TJSE — 00003918520168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL