# Registro público: TJSE — 00000918620128250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 478b56afd2049b32f6ad41c7c88a800036403ae5430e1930e7d8a52986641f39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-10-06** —  (TPU )
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-10T10:24:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-28T13:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T13:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T20:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T10:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T08:34:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T15:04:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T10:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T12:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T12:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T12:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T12:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T12:20:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T10:39:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T11:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T10:26:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-27T13:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T13:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T12:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-30T07:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-09T08:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-08T08:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T13:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-18T09:25:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-13T12:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T08:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-12T08:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T08:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-29T06:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T11:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-16T12:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T09:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T08:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T08:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T13:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T12:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T09:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T13:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T10:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T11:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-05-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005067420158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00004741420138250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SÃO DOMINGOS
- [TJSE — 00003918520168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL