# Registro público: TRE-RJ — 06000016420226190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df94c9c7d0ed56022534a322f5a1213972688d5590b1f28cb9891712761505fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T11:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-11T12:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-19T12:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-17T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-18T16:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-11T11:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-17T16:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-25T16:15:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-25T16:16:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-25T16:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-18 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:32\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220111114424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df94c9c7d0ed56022534a322f5a1213972688d5590b1f28cb9891712761505fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001051420206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826631/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06001059820206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PR — 06000281620206160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168746/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06001033720206190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826354/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-PR — 06000013320216160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672073/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-PE — 06000021720246170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587123/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000235320226220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172789/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000492920246160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88ª zona eleitoral-Cianorte