# Registro público: TJSP — 10372533820198260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE FRANCA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867aacc83cb57966054abd9a41bbb678f0b9558d0822913917bae56a1e38edd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-09T08:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-12T09:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T15:50:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-18T10:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-19T09:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-30T23:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-03T19:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T19:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T19:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-08T08:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T19:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T08:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-23T08:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T14:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T22:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-17T18:35:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-11-17T18:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T18:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T18:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T22:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T10:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T19:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-18T08:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T08:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T09:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-18T09:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10043114520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573672/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE FRANCA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10008189620218260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578576/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 30005563720138260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573766/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE FRANCA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 867aacc83cb57966054abd9a41bbb678f0b9558d0822913917bae56a1e38edd7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)