# Registro público: TJMG — 00098762220168130570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414efff4aa39c1d6a17c8ee22a62dbc485d2a4f03cfbe8208ff801cd4f7c1982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Remessa (TPU 980)
> **2016-10-17** — Custas (TPU 479)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 979)
> **2016-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T14:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-05-03T12:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-06-07T12:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-06-10T19:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-08-31T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-08-31T16:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-09-13T16:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-10-17T12:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-10-19T13:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-11-24T08:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-12-06T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-12-16T13:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-06-01T08:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-09-01T07:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-05-30T14:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-06-06T14:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-08-31T16:10:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-09-06T13:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-09-06T15:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-10-13T12:34:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-10-17T13:41:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-10-17T13:41:44.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-10-17T13:41:48.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-10-18T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2016-12-16T13:53:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-17 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00222059820168130624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580465/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Vara Única da comarca de São João da Ponte
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00041352820178130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00003205119838190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580604/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / MARICA 1 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 414efff4aa39c1d6a17c8ee22a62dbc485d2a4f03cfbe8208ff801cd4f7c1982
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)