# Registro público: TRT11 — 00002284820245110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0eab5e44b91766735987e87414175b7d00fc99de84ab10ff8139cf7fc199f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-25** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-23** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T10:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-20T10:27:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-20T10:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-20T11:33:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-21T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}}
- 2024-02-23T13:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}}
- 2024-02-23T13:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-25T12:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-03-31T19:23:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-04-02T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-04-08T09:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-04-08T11:55:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-04-08T11:55:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-20T11:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-20T11:33:24.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}}
- 2024-02-22T17:54:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}}
- 2024-02-23T13:02:39.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-23T19:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-25T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-04-08T11:55:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-04-10T02:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0eab5e44b91766735987e87414175b7d00fc99de84ab10ff8139cf7fc199f3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-23 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:23:04\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240220101925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0eab5e44b91766735987e87414175b7d00fc99de84ab10ff8139cf7fc199f3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012050620115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13843, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00012157920135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT20 — 00005043620225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00011978620135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000788120185090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT14 — 00001082920235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002126220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00001294920245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13843, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** d0eab5e44b91766735987e87414175b7d00fc99de84ab10ff8139cf7fc199f3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002284820245110051 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d0eab5e44b91766735987e87414175b7d00fc99de84ab10ff8139cf7fc199f3a
- **SHA-256 do comentário:** 02958f4488360412f7e81b1a5b042e798f40b9e9e8b39c664c0dce97fecaa3ff