# Registro público: TJAL — 07011885520228020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574118/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc791921b1a138f4f481ca3b023f569bd4ce4e1ff48090861af07c3618a12d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-29** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T15:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T15:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-21T12:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-22T11:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-31T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-10T14:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T17:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-12T18:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-12T18:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-13T10:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-17T20:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-30T21:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T16:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-01T11:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T13:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-12T13:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-29T21:00:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-20T15:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T16:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-12T12:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-01-12T12:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T17:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-10T17:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-09T09:51:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-12-06T22:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-06T22:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-20T15:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc791921b1a138f4f481ca3b023f569bd4ce4e1ff48090861af07c3618a12d06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:15:16\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221206222517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc791921b1a138f4f481ca3b023f569bd4ce4e1ff48090861af07c3618a12d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003603420218020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615799/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJPE — 00000362920238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991836/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPB — 00008839820178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209732/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAL — 00006265520208020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603637/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 00002690920198020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594640/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
- [TJPB — 00008875420148150501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158540/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000372520218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151973/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000368320268173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109470/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07011885520228020043 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc791921b1a138f4f481ca3b023f569bd4ce4e1ff48090861af07c3618a12d06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc791921b1a138f4f481ca3b023f569bd4ce4e1ff48090861af07c3618a12d06
- **SHA-256 do comentário:** 4f58317e30d59d0fbb1ed504185cf36c25b0efd34b2d8d334be305757165ac5c