# Registro público: TRT3 — 00001915620145030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7568c5a91f78cf8c16b93b090aa29d5ef1dc2a07f2acf8fab00d74c538c50f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7568c5a91f78cf8c16b93b090aa29d5ef1dc2a07f2acf8fab00d74c538c50f9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-10-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:54\.591843546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7568c5a91f78cf8c16b93b090aa29d5ef1dc2a07f2acf8fab00d74c538c50f9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001995120125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000806420155030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887293/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13805, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT3 — 00001348720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TJMG — 01680638820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000539820188080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRT12 — 00000499620245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00001096720255120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 7568c5a91f78cf8c16b93b090aa29d5ef1dc2a07f2acf8fab00d74c538c50f9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 7568c5a91f78cf8c16b93b090aa29d5ef1dc2a07f2acf8fab00d74c538c50f9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001915620145030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7568c5a91f78cf8c16b93b090aa29d5ef1dc2a07f2acf8fab00d74c538c50f9d
- **SHA-256 do comentário:** 8d15ffdfc3d6e0776e2ff34bf2d6becbed288dc6020cb58eb4fd05c4accf11ce