# Registro público: TRE-MG — 06000162420246130120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741223/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741223.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1286c7ee1b7d7106f496be980031914d6e8adb56df27cf0737b41a3e66e4b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T13:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-05-09T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-05-12T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-02T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-05-17T10:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-06-11T14:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-06-12T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-06-25T13:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-10T17:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-10T17:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-10T17:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-11T01:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-11T01:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-12T17:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-16T03:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-16T03:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-16T03:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-18T10:28:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-19T09:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-23T13:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-05-09T13:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-05-10T12:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-05-10T12:21:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-05-15T17:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-05-15T17:11:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-10T13:31:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-10T13:31:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-23T13:39:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}
- 2024-07-23T13:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15788", "nome": "120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1286c7ee1b7d7106f496be980031914d6e8adb56df27cf0737b41a3e66e4b9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:37:44\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240509133321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1286c7ee1b7d7106f496be980031914d6e8adb56df27cf0737b41a3e66e4b9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000167320246130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775063/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-GO — 06000532320206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000160320246130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715737/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-BA — 06000274220206050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000180620206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707476/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RO — 06000210220206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000079320246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209852/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000162420246130120 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a1286c7ee1b7d7106f496be980031914d6e8adb56df27cf0737b41a3e66e4b9b
- **SHA-256 do comentário:** d40c25224ddcd2166f2300681fd2cad2d6d7f3c24116aece1cf35ad83cb77aca