# Registro público: TJPR — 00000238420028160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82f2772ab7f779c0405f6d191e2a98c5481325ee85ba774d62b11add2eceb382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2248
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T16:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-08-18T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-08-30T18:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-09-29T14:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-10-27T18:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T14:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T14:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T14:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
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- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-11-03T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-11-03T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2016-11-03T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 2248 · parte 1 de 57.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2248 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1124`
- 2018-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1205`
- 2018-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1456`
- 2026-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/898`
- 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/899`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/900`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/901`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/902`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/903`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/904`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/905`
- 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/906`
- 2026-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/907`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/908`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/909`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/910`
- 2026-06-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/2247`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1124`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1205`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1456`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T04:58:29\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82f2772ab7f779c0405f6d191e2a98c5481325ee85ba774d62b11add2eceb382

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000237519888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808428/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000206119938160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473179/) — classe: Recuperação Extrajudicial; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00008212320158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857915/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Vara Única de Conceição
- [TJPR — 00000227519938160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664742/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00004044720038140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857521/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00004140419978140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJDFT — 00369166520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761365/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJMS — 00002583619798120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707418/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238420028160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2248 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** 82f2772ab7f779c0405f6d191e2a98c5481325ee85ba774d62b11add2eceb382
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