# Registro público: TJSC — 00019649020168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd6ffa1a95c57aaba7d15c0051f839d2115a0f91091b80e4b7d3d0d949b2c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T14:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-16T13:57:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-16T20:01:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-06-07T18:57:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-06T14:31:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-05-30T13:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-12T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T14:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-10T17:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T16:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-31T18:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-31T17:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-31T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-31T17:05:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-31T17:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:04:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-05T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-04T18:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-30T10:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T11:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T15:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T15:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T15:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T15:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-03T06:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-03T06:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-03T06:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-03T06:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T19:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-12T19:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T18:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-11T16:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-11T16:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T14:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T13:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T13:14:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-11T13:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T13:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T15:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-01 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00028837920168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00066024320148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS