# Registro público: TRF4 — 50054535420154047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 777b544f86622ec55f794e49a3f1d54f89d7222ad680c8d68cf06a51fe2a245b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28
- **Último ato com data válida:** 2016-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T16:46:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-07-01T15:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-15T11:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-14T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2015-06-09T11:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-01T16:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-28T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-07-14T13:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-15T11:16:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-14T16:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T16:55:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2016-06-14T09:39:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2015-06-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-01T16:21:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-28T15:53:07.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2015-05-28T15:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2015-05-28T15:52:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12630", "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2015-05-28T15:49:50.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/777b544f86622ec55f794e49a3f1d54f89d7222ad680c8d68cf06a51fe2a245b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-28 — Por pendência de AIREsp — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T04:02:28\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 777b544f86622ec55f794e49a3f1d54f89d7222ad680c8d68cf06a51fe2a245b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50054535420154047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/777b544f86622ec55f794e49a3f1d54f89d7222ad680c8d68cf06a51fe2a245b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 777b544f86622ec55f794e49a3f1d54f89d7222ad680c8d68cf06a51fe2a245b
- **SHA-256 do comentário:** 0e7126b205caaafc617eab8cec5b9ba5c7790a94086cdb135b899e7c602eb571