# Registro público: TJRS — 00139421620038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a076bb8f55e91b87e7c1df1d3c7e94dc886bb02e7c28035581566ed0468d3d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-25
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2005-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2004-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2004-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-08T10:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-03-30T14:22:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-08-23T14:59:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-09-13T10:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-10-19T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-02-16T09:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-02-18T10:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-08-16T18:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-09-25T09:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-27T18:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-02T15:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-16T15:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-23T15:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-09T08:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-09T18:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-12T09:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-23T15:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-30T14:06:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-21T19:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T01:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-03-30 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-23 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSE — 00059243520158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJBA — 00010532420188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA CRIME
- [TJRR — 00086312820168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª VARA CRIMINAL