# Registro público: TJPI — 00002304020208180042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE BOM JESUS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89aef8d3cf48b376c86f0fd372fd2b1ea6c55eec785afca5d659a556c46860ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T17:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-06T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-19T10:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-19T10:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-12-17T11:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2021-04-07T11:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-06T17:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-06T17:28:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-18T12:23:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-05-19T10:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-09-09T08:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-12-17T11:07:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89aef8d3cf48b376c86f0fd372fd2b1ea6c55eec785afca5d659a556c46860ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-07 — Remessa; em grau de recurso; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:35\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200506172834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89aef8d3cf48b376c86f0fd372fd2b1ea6c55eec785afca5d659a556c46860ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002347620148180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002324220148180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJRR — 08033164920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947297/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002339120148180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRR — 08032861420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00008434520158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944120/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / Vara Única de Remígio
- [TJES — 00001900620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJMA — 00002723720198100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BOM JESUS / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 89aef8d3cf48b376c86f0fd372fd2b1ea6c55eec785afca5d659a556c46860ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu, conhecendo e provendo parcialmente o recurso adesivo do autor. 2. A controvérsia diz respeito a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de colisão causada por condutor embriagado em rodovia. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconheceu culpa concorrente e fixou a responsabilidade do réu em 25%, condenando-o ao pagamento de lucros cessantes em valor único e danos morais, com atualização pela taxa Selic e honorários advocatícios. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para reconhecer culpa concorrente em iguais condições (50% para cada parte), reajustar os lucros cessantes, majorar os danos morais, afastar a taxa Selic, fixar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, correção monetária pelo INPC e honorários recursais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. São duas as questões em discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 27, 29, II, 103 e 120 do CTB quanto à segurança do veículo, às cautelas de condução, ao licenciamento anual e ao registro obrigatório; e (ii) saber se houve violação ao art. 492 do CPC por majoração dos danos morais acima do pedido, caracterizando julgamento ultra petita. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da responsabilidade civil e dos percentuais de culpa, por demandar reexame de provas. 7. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ ao afastar julgamento ultra petita, pois o valor indicado na inicial para danos morais é estimativo e não vincula o arbitramento judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para obstar a revisão da culpa concorrente e do percentual de responsabilidade, por exigir reexame de provas. 2. Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ, pois a majoração do dano moral acima do valor estimativo da inicial não caracteriza julgamento ultra petita". Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 27, 29, II, 103 e 120; CPC, arts. 141, 492 e 85, § 2º e § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no AREsp n. 2.119.148/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1.389.028/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/4/2019; STJ, AgRg no Ag n. 1.393.699/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012; STJ, REsp n. 944.218/PB, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/11/2009.” A transcrição é literal e vem do espelho 959716, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.009.140, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f952f3a250d50a2ec5cdcee6415c94b476efb233eb2982b05c1a04c0694dcc9
- **SHA-256 do registro documental:** 89aef8d3cf48b376c86f0fd372fd2b1ea6c55eec785afca5d659a556c46860ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002304020208180042 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE BOM JESUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89aef8d3cf48b376c86f0fd372fd2b1ea6c55eec785afca5d659a556c46860ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89aef8d3cf48b376c86f0fd372fd2b1ea6c55eec785afca5d659a556c46860ac
- **SHA-256 do comentário:** b6b08ad8c301fb92085905b1918fce86b005cd05df467695f0dcedfcd4a4e64b