# Registro público: TJMT — 00000090420228110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 462ceb9de85a2fcdc3efa3b1b389b8885f6ca4098c555767e2e6f28475a0d8c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2022-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T20:23:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-02-24T20:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-02-24T20:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-03-03T17:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-03-14T06:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-03-21T17:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-03-22T15:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-05-04T14:39:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-05-04T14:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-03-02T16:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-03-02T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-03-21T17:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-05-02T19:51:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-05-02T19:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8177", "nome": "Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-04 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:14:25\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 462ceb9de85a2fcdc3efa3b1b389b8885f6ca4098c555767e2e6f28475a0d8c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000081920228110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707169/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00000223720218110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668956/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Alienação de Bens do Acusado
- [TJRR — 08015115020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00000039420228110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJRR — 08015201220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014769020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135720/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003276920158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TRF1 — 00002381220094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989903/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Volante Ambiental - JUVAM - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 01ª V. Conquista