# Registro público: TRT3 — 00000122120125030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d681180db687310f4bfef64b9af29d8ce64124584e14923c90d59807ec5f56a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-06T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001979520265110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002340720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT18 — 00004556720255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Caldas Novas
- [TRT21 — 00003105520265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT18 — 00004577020255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Anapolis - 03a Vara
- [TRT13 — 00002777720235130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT16 — 00162713620245160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT11 — 00001992420265110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista