# Registro público: TJSE — 00012242720158250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e221e16118dd623c7ec31464eb1e6891e3fe84190dd3e380654efa74c8bbca3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30 - **Último ato com data válida:** 2019-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-23** — Documento (TPU 581) > **2019-04-23** — Petição (TPU 85) > **2019-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-17** — Documento (TPU 581) > **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-16** — Documento (TPU 581) > **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-09T10:22:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-04T11:22:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-10-03T08:48:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-09-17T14:10:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-12T15:31:32.000Z — Petição (TPU 85) - 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2016-06-07T15:44:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-04-08T10:13:31.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-05-22T08:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-23T12:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-17T01:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T12:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-08T14:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-05T13:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-01T16:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-04T11:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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2017-11-16T10:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-11T01:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T12:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-23T08:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T01:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T12:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T19:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574235.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2016-04-08 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2016-06-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-15 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-26 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:14\.836000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e221e16118dd623c7ec31464eb1e6891e3fe84190dd3e380654efa74c8bbca3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007873320178250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SÃO DOMINGOS - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRJ — 00231395820148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - [TJBA — 00059347620118050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - [TJAC — 00104035620028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJPE — 00000017919918170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJRO — 00070891820158220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 0e221e16118dd623c7ec31464eb1e6891e3fe84190dd3e380654efa74c8bbca3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)