# Registro público: TJRJ — 00128280620178190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c164c9b8b9e9088d715c3b767fa1d6db550fdf6bbe02dd9b7a943d4b92a984a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-03T17:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-22T18:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-24T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-08-24T17:57:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-02-01T17:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-24T18:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T17:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-11T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-13T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-28T17:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-06T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-12T13:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-23T15:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-26T13:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T15:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T18:35:50.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2017-05-30T13:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T14:25:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-31T14:25:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-24T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-10-24T17:08:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-24T17:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-29T15:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T13:58:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-07T14:49:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-24T18:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-27T16:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06T10:57:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-07T15:27:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-01-08T13:37:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T16:22:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-17T14:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-07 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00007033320148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / INDIAROBA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000016820188171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRJ — 00003542420148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00043673120158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS