# Registro público: TJAC — 00004166120198010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f842fb86648fff62882db1d9ef07cdc61281b2f4f0403df4e0442b97e9594ab7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2019-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Audiência (TPU 970)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T10:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T09:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-22T10:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T10:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-22T10:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-22T10:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-22T10:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-22T08:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-17T14:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-23T11:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T11:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T11:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T11:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-28T14:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T08:58:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-10T09:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-12T10:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-14T17:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-03T15:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-03T11:42:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-03T15:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-27T14:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T06:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-27T14:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-26T14:36:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-04-02T00:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00312597720178260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJES — 00001401220198080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJSP — 00125077820108260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 30026785420138260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE TATUI
- [TJPI — 00001707520158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001402920218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJDFT — 00104194520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJPR — 00000054820158160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029961/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / UBIRATÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO