# Registro público: TRF6 — 00002009620114013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Uberaba
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af07d9928198112f278e909f4bb81b0c9c7211f557cf891e7742d933850510fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-06** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Intimação (TPU 12263)
> **2021-08-23** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T12:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-01-17T15:09:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-21T10:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-24T16:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-03T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2011-08-31T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-02T17:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-12T15:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-16T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-16T14:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-21T14:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-13T17:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2013-04-12T12:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-10T10:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-07-18T12:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2013-07-18T14:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-24T14:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-08T12:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T11:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-17T15:09:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-17T15:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T18:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-21T18:30:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-01-24T11:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-01-26T09:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-28T17:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T17:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T17:52:29.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-02-02T13:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T13:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T13:23:19.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-02-03T16:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T14:09:21.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-02-04T14:09:25.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-02-08T16:13:28.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2011-03-18T14:12:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T18:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T12:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T12:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-10T18:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10279](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10279)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af07d9928198112f278e909f4bb81b0c9c7211f557cf891e7742d933850510fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-18 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-09-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:32:15\.436084783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T12:00:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af07d9928198112f278e909f4bb81b0c9c7211f557cf891e7742d933850510fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002862620094014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 02ª - Teresina
- [TRF6 — 00000471820064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594974/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJRR — 08023539420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013609520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00001632020164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 03ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00000094820114013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 02ª - Belém
- [TRF6 — 00246547820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / Gabinete 04
- [TRF6 — 00011096520164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555403/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / Gabinete 04


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Processo administrativo disciplinar: fases e defesa](https://wikijuridica.com.br/administrativo/processo-administrativo-disciplinar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A fase de inquérito compreende instrução, defesa e relatório. Comissão ouve testemunhas, realiza diligências, interroga o acusado e incorpora documentos. Prova ilícita não se legitima por estar em processo administrativo. O servidor pode requerer prova pertinente; indeferimento precisa ser motivado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Inquérito reúne instrução, defesa e relatório

- **Âncoras documentais:** administrativo, disciplinar
- **SHA-256 do HTML autoral:** d3f1f077fbb275b778559190214a7471722c1545381dc7ea640b7cf39ac90ae1
- **SHA-256 do registro documental:** af07d9928198112f278e909f4bb81b0c9c7211f557cf891e7742d933850510fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fprocesso-administrativo-disciplinar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002009620114013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** af07d9928198112f278e909f4bb81b0c9c7211f557cf891e7742d933850510fb
- **SHA-256 do comentário:** 29266d2a2256956af78df9f6a8a9593799e6235e3f44cdce50bd7095a632b959