# Registro público: TJAL — 07003659820208020060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 620845a3382fd908264efbc4b4c2af571a347962139c46c30a9db38cd631dfa6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05 - **Último ato com data válida:** 2023-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-10** — Documento (TPU 581) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-23** — Petição (TPU 85) > **2023-03-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2023-03-23** — Republicação (TPU 928) > **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-03T11:51:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-07T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-07T07:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-06T17:50:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-06T16:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-06T15:22:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-16T00:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-16T00:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-04T14:41:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-04T14:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-04T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-09T12:14:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-09T12:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-26T10:38:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-25T14:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-23T18:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-23T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-22T22:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-18T11:01:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T16:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-21T18:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-21T09:52:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-29T09:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-28T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-11T11:46:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-11T11:46:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-10T14:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-10T14:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-19T02:45:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-12-11T13:59:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-10T17:03:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-12-02T13:39:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-01T19:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-30T23:25:58.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2020-11-12T13:05:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-12T13:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-07T05:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-27T21:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-27T21:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-18T03:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574264.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:08:48\.713000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201005232911 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 620845a3382fd908264efbc4b4c2af571a347962139c46c30a9db38cd631dfa6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07001379420238020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAL — 07001773020248020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - [TJGO — 00223332420138090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJAL — 07002397620248020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca - [TJDFT — 00108943020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00065274220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000135620248175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJRJ — 00009949620218190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 620845a3382fd908264efbc4b4c2af571a347962139c46c30a9db38cd631dfa6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)