# Registro público: TJMA — 00002545620128100144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc029154d9428f8dd06e6a2b8248fb7a2092aa14582bc86820e8276cae2696b4

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 408 ocorrência(s) em 136 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T17:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2024-04-23T15:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2016-06-23T18:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2016-07-26T20:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2016-07-26T20:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2016-07-26T20:58:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2017-01-13T09:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-03-02T08:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-03-06T18:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-03-06T18:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-03-06T18:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-03-26T14:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-05-22T16:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-05-22T16:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-05-22T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-05-22T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-06-14T13:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-06-14T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-07-03T12:30:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-08-07T10:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-08-07T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2018-09-18T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-11T17:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-11T17:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-23T08:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-23T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-09-30T22:17:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2019-10-01T10:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-01-12T10:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-01-14T14:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-01-14T14:58:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-01-14T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2021-01-14T15:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-02-15T17:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-02-15T17:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-02-15T17:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-02-15T17:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-02-15T17:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-02-15T17:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}
- 2022-03-09T16:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14098", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc029154d9428f8dd06e6a2b8248fb7a2092aa14582bc86820e8276cae2696b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:10:34\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120724000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc029154d9428f8dd06e6a2b8248fb7a2092aa14582bc86820e8276cae2696b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00031572420148060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281427/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJMA — 00002912320138100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJDFT — 00365017120068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00227052020158090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / Vara de Família, Sucessões e Cível
- [TJCE — 00130494620168060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- [TJCE — 00068327520188060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJDFT — 00367912920108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734760/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00007822020098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA / Vara Única de São José de Piranhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** bc029154d9428f8dd06e6a2b8248fb7a2092aa14582bc86820e8276cae2696b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3ec1931f2f51532412830f48dec15bfc480f3f8024ad9398e5e4d5cfd34bc322
- **SHA-256 do registro documental:** bc029154d9428f8dd06e6a2b8248fb7a2092aa14582bc86820e8276cae2696b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002545620128100144 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc029154d9428f8dd06e6a2b8248fb7a2092aa14582bc86820e8276cae2696b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc029154d9428f8dd06e6a2b8248fb7a2092aa14582bc86820e8276cae2696b4
- **SHA-256 do comentário:** 66d8eb664fdd943d70d5f488e977216a89ce035ac52e1fe4f5c37d0de3ed2542