# Registro público: TJMT — 00000062120188110090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 594c10e94ad9b9bcd478c3455d2cf0aa9cc14fc2a18852ca8b6b8da255501202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T18:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-08-27T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-09-10T16:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-09-10T16:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-01T13:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-01T13:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-01T15:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-01T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-01T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-07T17:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-08-23T18:20:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-23T18:27:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-08-26T10:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-26T10:57:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-08-27T15:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-08-27T18:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-08-29T14:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-15T15:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-15T15:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-09-15T15:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-01T15:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-04T13:24:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-04T14:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-11-06T18:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-04T15:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-04T15:02:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568720228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109491/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000167920188160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00002145020208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJSP — 00019127820148260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE
- [TJPR — 00000168920088160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00212430420178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002158820208100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJGO — 00199254520148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)